GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SE 8, de 19-1-2012
Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços)da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, resolve:
Artigo 1º - Na composição da jornada semanal de trabalho docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal nº 11.738, de 16.7.2008, e do Parecer CNE/CEB nº 5/97, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos);
b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos);
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 30 horas (1.800 minutos);
b) atividades com alunos: 20 horas (1.200 minutos);
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 24 horas (1.440 minutos);
b) atividades com alunos: 16 horas (960 minutos);
IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 12 horas (720 minutos);
b) atividades com alunos: 8 horas (480 minutos).
Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior,as jornadas de trabalho docente passam a ser exercidas em aulas de 50 (cinquenta) minutos, na seguinte conformidade:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) 32 (trinta e duas) aulas;
b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) 24 (vinte e quatro) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) 19 (dezenove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre
escolha;
IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
a) 9 (nove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha.
Parágrafo único – Os docentes não efetivos, que não estão sujeitos às jornadas previstas no artigo anterior, serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observado o Anexo desta resolução, que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 18, de 24 de fevereiro de 2006.
ANEXO
(a que se refere o parágrafo único do artigo 2º)
CARGA | AULAS DE 50 MINUTOS | |||
HORÁRIA | COM | TRABALHO PEDAGÓGICO | ||
SEMANAL (HORAS) | ALUNOS | NA ESCOLA | LOCAL LIVRE | |
40 | 32 | 3 | 13 | |
39 | 31 | 3 | 12 | |
38 | 30 | 3 | 12 | |
37 | 29 | 3 | 12 | |
35 | 28 | 3 | 11 | |
34 | 27 | 2 | 11 | |
33 | 26 | 2 | 11 | |
32 | 25 | 2 | 11 | |
30 | 24 | 2 | 10 | |
29 | 23 | 2 | 9 | |
28 | 22 | 2 | 9 | |
27 | 21 | 2 | 9 | |
25 | 20 | 2 | 8 | |
24 | 19 | 2 | 7 | |
23 | 18 | 2 | 7 | |
22 | 17 | 2 | 7 | |
20 | 16 | 2 | 6 | |
19 | 15 | 2 | 5 | |
18 | 14 | 2 | 5 | |
17 | 13 | 2 | 5 | |
15 | 12 | 2 | 4 | |
14 | 11 | 2 | 3 | |
13 | 10 | 2 | 3 | |
12 | 9 | 2 | 3 | |
10 | 8 | 2 | 2 | |
9 | 7 | 2 | 1 | |
8 | 6 | 2 | 1 | |
7 | 5 | 2 | 1 | |
5 | 4 | 2 | 0 | |
4 | 3 | 1 | 0 | |
3 | 2 | 1 | 0 | |
2 | 1 | 1 | 0 | |
ola eu sou Alzira Prof de Geografia da Rede Estadual SP, n entendo muito de lei nem de matematica porém pelo que percebi o Governo almentou o HTPL, não se falou en difença de salario, porque ao invén de 40 hrs teremos agora 48 hrs, quem vai nos pagar pelo 8 hrs a mais??
ResponderExcluirOlá, Alzira! Realmente sua observação é relevante. O governo tem driblado de todas as formas a legislação. De uma forma sútil consegui "atender' a determinação de 1/3 da jornada em estudos e formação, com isso aumentou os HTPL's, abrindo precedente para outros estados e municípios "copiarem" seu modelo. Precisamos de um salário digno para o que realmente fazemos na escola, mas nem eles e nem muitos da população sabem o que enfrentamos no nosso cotidiano. E essas 8 aulas a mais, realmente não se sabe como e quando serão remuneradas?!
ExcluirAté Breve!
Pelo que entendi, ele não vai pagar nada além do que já pagava, pq em horas, iremos trabalhar o mesmo tanto. Acho que não será pago em aulas.
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