Piso aumentou 22,2% entre 2010 e 2011 e só 7,97% entre 2011 e 2012.
Reajuste de 7,97% foi quase um terço do aumento obtido no ano passado.
Ana Carolina Moreno e Vanessa Fajardo
Do G1, em São Paulo
O reajuste de 7,97% no piso salarial nacional dos professores da educação básica anunciado pelo
Ministério da Educação
nesta quinta-feira (10) já era esperado pelos especialistas e
entidades, sindicatos e confederação de professores e gestores da
educação no país. Segundo eles, a expectativa era a de que o governo
seguiria ao pé da letra a lei que define o piso e, portanto, o reajuste
seria bem menor do que o estimado no início do ano. Mesmo assim, muitos
criticaram o indicador vinculado ao cálculo do reajuste anual, que
atualmente leva em conta apenas a variação do valor anual por aluno do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451
para R$ 1.567 a partir de janeiro de 2013. No ano passado, o reajuste do
piso salarial dos professores de educação básica e que cumprem 40 horas
semanais foi de 22,22%. Portanto, o reajuste deste ano representa quase
um terço do aumento ocorrido em 2012.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou
nota em seu site oficial afirmando que, pelos cálculos da entidade, "o
piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a
diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013".
A confederação, defendeu, no comunicado, que a União cubra "eventuais
rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a
educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos
públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento
integral".
Já Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da União dos Dirigentes
Municipais da Educação (Undime), classificou o aumento como "bom".
Ela afirmou ao
G1 que "algumas pessoas estavam
esperando um desastre maior", mas que, apesar de o ganho real do aumento
ter ficado acima da inflação, o reajuste, "por outro lado, mostra que
faltou recursos para a educação", disse ela.
Para Cleuza, que também ocupa o cargo de secretária municipal de
Educação de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, apesar de o piso
ainda estar abaixo do desejado, muitas prefeituras terão dificuldades
de cumpri-lo. "Em mais de 80% das prefeituras, a principal fonte de
recursos da educação são os repasses do Fundeb."
| Veja a evolução do piso salarial dos professores desde 2010 |
|---|
| Ano |
Piso |
Variação |
|---|
| 2010 |
R$ 1.024,67 |
|
| 2011 |
R$ 1.187,08 |
+15,8% |
| 2012 |
R$ 1.451,00 |
+22,2% |
| 2013 |
R$ 1.567,00 |
+7,97% |
Política econômica e direitos sociais
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, explica que o reajuste menor neste ano, em comparação com o
ano anterior, se deve à queda na arrecadação de impostos pelo governo
federal. Isso aconteceu, segundo ele, porque o governo, na tentativa de
estimular o crescimento econômico, decidiu reduzir impostos como o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
"O governo tem feito a desoneração, mas ela não tem gerado crescimento
econômico na medida do que é necessário, e ainda diminui o patamar de
investimento em direitos sociais", disse Cara.
Segundo ele, "quem perde com a menor arrecadação de impostos é a
população de baixa renda que precisa de serviços públicos como a
educação e a saúde", já que o Tesouro não reduz a defasagem de recursos
destinados às áreas sociais. "Está prejudicando quem é sempre
prejudicado. Esse é o ponto que a gente tem que frisar e se preocupar."
Para a CNTE, o governo não está agindo "com prodência" ao prever que,
no ano que vem, o reajuste será de 20,16%, segundo portaria divulgada no
fim de dezembro. "Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a
STN/Fazenda [Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda]
estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro,
através de simples portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E
tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá", disse a entidade, em nota.
Valorização do professor
Cleuza, da Undime, afirma que, embora o reajuste tenha sido maior que a
inflação, o salário-base do professor de educação do ensino básico com
carga horária de 40 horas semanais ainda é muito baixo.
Quem perde com a menor arrecadação de impostos é a população de baixa
renda que precisa de serviços públicos como a educação e a saúde"
Daniel Cara
coordenador geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação
De acordo com ela, se o piso girasse em torno de R$ 2.500 mensais, não
seria tão difícil contratar novos profissionais. Cleuza diz que o
salário tem peso significativo para os jovens fugirem da carreira
docente. "Mesmo nos grandes centros temos problema para conseguir
professores, imagina em regiões mais afastadas como na região Norte do
país. Temos de aliar o reajuste real, o ganho real ao plano de carreira
para atrair os jovens. O professor tem de ganhar bem não só no fim da
carreira, perto da aposentadoria, mas também no início. Temos melhorado,
porém não avançamos como deveríamos."
Mudança do índice
A vinculação do reajuste automático anual do piso de professores à
variação do valor por aluno do Fundeb sofre críticas de todas as
entidades por sua instabilidade. De acordo com Eduardo Deschamps,
secretário de Educação de Santa Catarina e um dos vice-presidentes do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), além de depender
da arrecadação de impostos, que é variável, principalmente em tempos de
crise, o reajuste é calculado com base nos resultados até dezembro do
ano anterior, e o reajuste é aplicado a partir de 1º de janeiro. Porém,
em abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulga
o balanço consolidado do Fundeb do ano anterior.
Em 2011, o balanço final
incluiu um ajuste de R$ 2,7 bilhões e elevou o valor por aluno de R$ 1.729,28 (valor usado no cálculo do piso) para R$ 1.846,56.
"Tem uma variação muito brusca de ano para ano, o reajuste foi de 22%
no ano passado e quase 8% nesse ano. É um índice não muito estável, gera
problemas na aplicação da lei", afirmou Deschamps.
O vice-presidente do Consed ainda criticou o fato de o índice usar duas
variáveis do Fundeb: o valor da arrecadação e o valor anual por aluno.
Como a cada ano o Censo Escolar se torna mais preciso e elimina
matrículas duplicadas, o valor por aluno tende a aumentar também pela
divisão do valor global pelo número de matrículas, que é cada ano menor.
Pelos cálculos do Consed, o valor global do Fundeb cresceu menos de 7%,
mas, com a divisão, o valor por aluno aumentou quase 8%, e foi essa a
porcentagem considerada no reajuste de 2013.
Porém, as entidades ainda não entraram em consenso sobre uma
alternativa ao regime atual de reajustes do piso. A proposta defendida
pela CNTE calcularia a variação a partir de dois índices: o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado a 50% da variação global
do Fundeb nos dois anos anteriores, considerando o valor consolidade de
abril de cada ano vigente. Por esses cálculos, defendidos em um projeto
de lei atualmente em tramitação no Congresso, o reajuste de 2013 seria
de 9,05%.
Essa proposta, porém, não encontra respaldo no Consed --os secretários
de Educação afirmam que esse indicador levaria em conta duas vezes a
inflação (no INPC e na variação do Fundeb). Uma contraproposta
descontando a inflação da variação do Fundeb também não tem unanimidade,
pois alguns secretários dizem, segundo Deschamps, que "qualquer
reajuste automático só poderia levar em consideração indicadores de
inflação, não de ganho real".
O ministro Aloizio Mercadante afirmou, na quinta-feira, que o MEC
pretende aproveitar o ano de 2013 para tentar chegar a um consenso entre
todas as partes interessadas para que um novo índice seja definido e
aplicado já em 2014.
